Política de Privacidade

Última atualização: 12-Janeiro-2025

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o Acores Online, uma marca do grupo Digiteca – Agência de Marketing Digital, registada como ENI, NIF 168972816, com sede em Rua Paul Harris 5, 9500-311 Ponta Delgada, Portugal (doravante “AO” ou “Plataforma”), recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos Utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Dados Pessoais Recolhidos

O Acores Online pode recolher os seguintes dados:

• Nome (quando fornecido);
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Dados de autenticação (email, Google, Facebook);
• Dados de anúncios publicados;
• Dados de faturação (em caso de aquisição de serviços);
• Endereço IP, tipo de dispositivo e dados de navegação.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Criar e gerir contas de Utilizador;
• Permitir a publicação e gestão de anúncios;
• Processar pagamentos de pacotes/planos premium;
• Comunicações relacionadas com a Plataforma;
• Envio de comunicações de marketing, mediante consentimento;
• Análise estatística e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais.

3. Base Legal

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato;
• Consentimento do Utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo do AO.

4. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, email);
• Stripe, para processamento de pagamentos;
• Google Analytics 4, para análise de utilização;
• Autoridades legais, quando exigido por lei.

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

6. Direitos dos Utilizadores

O Utilizador pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados;
• Solicitar retificação;
• Solicitar apagamento;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Retirar consentimento;
• Apresentar reclamação à CNPD.

Pedidos devem ser enviados para: info(@)acoresonline.pt

7. Segurança

O AO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

8. Tratamento Automatizado e Prevenção de Fraude

A Plataforma pode recorrer a ferramentas automatizadas para:

• Detetar atividades suspeitas ou fraudulentas;
• Identificar anúncios potencialmente ilegais ou enganosos;
• Apoiar processos de moderação e segurança.

Estas operações não produzem efeitos jurídicos significativos de forma exclusivamente automatizada, podendo ser objeto de revisão humana.

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

1. Conteúdos Publicados

1.1. O Utilizador declara ser titular dos direitos de autor ou possuir autorização legal para publicar todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, logótipos) inserido na Plataforma.

1.2. Ao publicar conteúdo, o Utilizador concede ao Acores Online uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para utilizar, reproduzir, exibir e divulgar esse conteúdo exclusivamente no âmbito do funcionamento e promoção da Plataforma.

1.3. O AO removerá conteúdos que violem direitos de terceiros mediante denúncia fundamentada.