Regras de Publicação

Estas regras aplicam-se a todos os anúncios publicados na Plataforma.

1. Requisitos Gerais

• Apenas Utilizadores com 18 ou mais anos podem publicar anúncios;
• Os anúncios devem referir-se exclusivamente a bens ou serviços localizados nos Açores;
• O conteúdo deve ser verdadeiro, claro e atualizado;
• Cada anúncio deve corresponder a um único bem ou serviço.

2. Conteúdos Proibidos

É proibida a publicação de anúncios que envolvam:

Anúncios institucionais ou promocionais não são permitidos;

A Plataforma destina-se exclusivamente à divulgação de produtos e serviços concretos disponíveis nos Açores.
Não são permitidos anúncios cujo único objetivo seja promover empresas, marcas, websites ou contactos sem oferta específica.

Duplicação de anúncios e imagens;

Não é permitida a publicação repetida do mesmo anúncio ou a reutilização abusiva das mesmas imagens com o objetivo de obter maior visibilidade.

Atividades ilegais ou ilícitas;

• Drogas ou substâncias proibidas;
• Armas, munições ou objetos equiparados;
• Serviços médicos, terapêuticos ou de saúde;
• Serviços financeiros regulados, crédito direto ou investimento;
• Criptomoedas, NFTs ou ativos digitais especulativos;
• Arrendamento, aluguer ou partilha temporária de bens;
• Produtos perigosos, contrafeitos ou sujeitos a licenciamento especial;
• Esquemas de marketing multinível, pirâmides ou ofertas enganosas;
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.

3. Regras Específicas por Categoria

3.1. Animais

• Devem ser cumpridas todas as normas legais de bem-estar animal;
• É proibida a venda de animais protegidos ou sem documentação exigida por lei;
• Os anúncios devem indicar claramente a origem e condições do animal.

3.2. Emprego

• Apenas ofertas de emprego reais são permitidas;
• São proibidas propostas enganosas, esquemas de recrutamento sem entidade identificável ou pedidos de pagamento ao candidato;
• Os Utilizadores Profissionais são responsáveis pelo cumprimento da legislação laboral aplicável.

3.3. Colecionáveis e Antiguidades

• Devem ser identificadas reproduções ou réplicas;
• É proibida a venda de bens culturais protegidos ou obtidos ilegalmente.

4. Contactos

• O número de telefone fornecido (por si) poderá ser visível publicamente;
• O Utilizador é responsável pelos contactos recebidos.

5. Moderação e Direito de Revisão

• Todos os anúncios podem ser sujeitos a moderação manual ou automática;
• A Digiteca pode rejeitar, suspender ou remover anúncios sem aviso prévio;
• Sempre que aplicável, o Utilizador poderá ser notificado por email da decisão;
• O Utilizador pode solicitar revisão da decisão no prazo indicado na notificação;
• A violação reiterada das regras pode resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta;
• Valores pagos não são reembolsáveis.

6. Denúncia de Abuso

Qualquer Utilizador pode denunciar anúncios que violem estas regras através da funcionalidade própria da Plataforma.

7. Alterações

As presentes regras e políticas podem ser alteradas a qualquer momento.

Para Utilizadores Profissionais, alterações substanciais poderão ser comunicadas com antecedência de pelo menos 30 dias, permitindo a cessação da conta caso não concordem com as mesmas.

A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.